Política de Privacidade do LICIVANT

1. Situação desta política

O LICIVANT, acessível em licivant.com.br, está em beta gratuita, por convite, operado a partir do Brasil. Esta Política descreve como os dados pessoais são tratados durante a beta, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O controlador dos dados é o responsável pela plataforma LICIVANT. Durante a beta gratuita, o controlador é identificado pela marca LICIVANT e atende por suporte@licivant.com.br. A identificação completa será publicada antes de qualquer oferta paga.

2. O que a beta gratuita trata

Durante a beta, o LICIVANT trata os dados que você fornece: os do formulário de solicitação de convite, os da conta criada a partir do convite e o perfil de busca, os documentos e as propostas que você cadastrar na plataforma.

O tratamento serve a três finalidades, e só a elas: operar o serviço, manter a segurança e melhorar o produto durante a beta. Não há venda de dados, não há publicidade, não há cobrança e não há perfilamento para terceiros.

Continua proibido usar a plataforma para importar bases de contatos ou cadastrar dados de pessoas que não tenham relação com a sua participação na beta.

3. Categorias de dados previstas

• Cadastro e autenticação: nome, e-mail e senha — esta última guardada de forma criptografada pelo provedor de autenticação, sem acesso do LICIVANT ao valor original.
• Dados da empresa: razão social, CNPJ, porte, atividade e informações de perfil usadas para relacionar oportunidades.
• Preferências e uso: filtros de busca, oportunidades acompanhadas, etapas do funil, preferências de notificação e interações com o Serviço.
• Documentos enviados: arquivos que você carrega para compor regularidade fiscal, habilitação e propostas.
• Dados de pagamento: processados integralmente por terceiros. O LICIVANT não recebe nem armazena número de cartão, código de segurança ou senha bancária — apenas identificadores da transação e da assinatura.
• Registros técnicos e de segurança: endereço IP, navegador, dispositivo, data e hora de acesso e registros de eventos, coletados automaticamente para segurança, diagnóstico e cumprimento do Marco Civil da Internet.
• Mensagens de atendimento: quando alguém escreve ao LICIVANT pelo WhatsApp, pelo Instagram ou por e-mail, tratamos o nome, o contato usado (número, perfil ou endereço de e-mail) e o conteúdo da mensagem, para responder ao pedido.

4. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato (art. 7º, V), quando a contratação estiver ativada: criar e manter a conta, autenticar o acesso, relacionar oportunidades ao perfil, guardar documentos e processar a assinatura.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, obrigações fiscais e resposta a requisição de autoridade competente.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da plataforma, diagnóstico de falhas e melhoria do Serviço. O uso desta base é precedido de avaliação do impacto sobre o titular, limita-se ao necessário e não se aplica a dado sensível. Você pode se opor a tratamento fundado nesta base (seção 8).
• Consentimento (art. 7º, I): apenas quando a finalidade exigir, como comunicações não essenciais. É específico, recolhido antes do tratamento e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do uso do Serviço.
• Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V): responder a quem escreve ao LICIVANT pelo WhatsApp, pelo Instagram ou por e-mail. Respostas automáticas só usam textos previamente aprovados; o que foge a eles é encaminhado a uma pessoa da equipe.

5. Prestadores previstos

O LICIVANT não vende dados pessoais. O compartilhamento se limita a prestadores que operam a infraestrutura em nome do serviço, na condição de operadores:

• Vercel: hospedagem da aplicação e infraestrutura de execução.
• Supabase: autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos.
• Resend: envio de e-mails transacionais, como confirmação de cadastro, recuperação de senha e avisos operacionais.
• Asaas: processamento de pagamentos — somente quando a contratação for ativada. Hoje não há repasse de dado para esta finalidade.
• Anthropic (inteligência artificial): análise de editais e leitura dos documentos enviados. O conteúdo do edital e dos arquivos submetidos é transmitido ao provedor para produzir a análise; a chamada parte sempre do servidor, nunca do navegador. O recurso depende de credencial configurada no ambiente. Durante a beta gratuita, ele opera sobre os editais e documentos que o próprio participante envia, e a base legal é a execução do serviço gratuito que ele pediu ao aceitar o convite. Quando o assistente do chat estiver ativo, a Anthropic também processa as mensagens digitadas no chat e os dados da conta que o assistente consultar para responder (empresa, oportunidades, processos, prazos e documentos); a chamada também parte sempre do servidor.
• Hetzner (Finlândia, União Europeia): servidor onde ficam guardadas as mensagens de atendimento e o registro de contatos.
• Meta (WhatsApp e Instagram): canais por onde as mensagens de atendimento chegam e as respostas são enviadas.
• Google (Gmail): caixa de e-mail do atendimento.
• HubSpot (Estados Unidos): registro de contatos (CRM), com um resumo de cada atendimento.
• OpenAI (inteligência artificial, Estados Unidos): leitura do texto das mensagens de atendimento para classificar o pedido e sugerir a resposta. A chamada parte sempre do servidor.

Dados também podem ser compartilhados quando houver exigência legal ou ordem de autoridade competente.

6. Transferência internacional

Os prestadores de infraestrutura acima podem processar ou armazenar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia, conforme a região de operação de cada serviço.

No atendimento, as mensagens ficam guardadas em servidor na Finlândia (União Europeia); o registro de contatos (HubSpot) e a classificação por inteligência artificial (OpenAI) são feitos nos Estados Unidos.

Nessas hipóteses, a transferência se apoia nas salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD — cláusulas contratuais e compromissos de proteção assumidos pelos fornecedores. A definição final das regiões e das salvaguardas contratadas será confirmada na versão vigente desta Política.

7. Prazos de retenção propostos

Os prazos abaixo são propostos e integram a revisão jurídica pendente:

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa; exclusão operacional em até 30 dias após o encerramento, salvo obrigação legal em sentido diverso.
• Documentos enviados: exclusão em até 30 dias após solicitação do titular ou após o encerramento da conta.
• Mensagens de atendimento: 12 meses a partir do recebimento. Depois disso, a mensagem é apagada do nosso servidor e o resumo dela no histórico do contato é removido.
• Conversas com o assistente do chat: 12 meses a partir da última mensagem; ações propostas pelo assistente e não confirmadas: 30 dias. O usuário pode apagar o histórico do chat a qualquer momento.
• Cópias de segurança: expiram em até 90 dias. Um dado excluído pode persistir em backup até o ciclo vencer, sem retornar ao uso.
• Registros de acesso e segurança: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Registros de suporte e de contratação: até 5 anos, quando necessários ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento de obrigação legal.
• Dados financeiros e fiscais: pelo prazo legal aplicável, mantidos principalmente pelo processador de pagamentos, em registro próprio.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos legais;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento fundado em outra base.

Os pedidos serão recebidos pelo canal da seção 13. Preferências de notificação também poderão ser ajustadas em Perfil > Notificações e pelo link de descadastro presente em cada mensagem enviada.

9. Segurança e incidentes

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão: autenticação com confirmação de e-mail, isolamento por linha no banco de dados, armazenamento privado de arquivos, tráfego cifrado e registro de eventos relevantes.

Nenhum sistema é livre de risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a comunicação será feita aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo razoável, na forma do artigo 48 da LGPD.

10. Cookies

Nesta etapa são usados somente cookies essenciais: manutenção da sessão autenticada, proteção contra requisições forjadas e memória de preferências da própria interface. Eles são necessários para o funcionamento do Serviço e não dependem de consentimento.

Não são utilizados cookies de analytics, de medição de audiência, de perfilamento ou de publicidade. A adoção de qualquer um deles exigirá atualização prévia desta Política e, quando aplicável, coleta de consentimento específico antes da instalação.

11. Público e idade mínima

O LICIVANT destina-se a empresas e profissionais maiores de 18 anos. O Serviço não é dirigido a crianças e adolescentes e não coleta dados desse público de forma consciente. Identificado um cadastro nessa condição, a conta será encerrada e os dados eliminados.

12. Dados públicos de licitação

As informações sobre licitações, editais e órgãos exibidas no LICIVANT vêm de fontes públicas oficiais, principalmente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). São dados de publicidade obrigatória, tratados como informação do processo licitatório, e não se confundem com os dados pessoais e empresariais do usuário de que trata esta Política.

13. Canais planejados e atualizações

Durante a beta gratuita, o canal é suporte@licivant.com.br — para suporte e também para privacidade e exercício dos direitos previstos na LGPD. Ele está em operação e as mensagens são respondidas por e-mail.

O endereço privacidade@licivant.com.br está planejado para a versão comercial e ainda não está em operação — por isso ele não é o canal desta etapa.

Esta Política pode ser atualizada. Quando passar a vigorar, alterações relevantes serão comunicadas previamente pelos canais do Serviço, com a data da versão revisada no topo desta página.

14. Controlador definitivo e encarregado

O controlador definitivo — com razão social, CNPJ e endereço — e o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) de que trata o artigo 41 da LGPD serão identificados nesta Política antes de qualquer operação externa: antes do primeiro cadastro de terceiro, da primeira contratação e da primeira coleta de dados fora da equipe do projeto.

Durante a beta gratuita, a identificação do controlador é a marca e o canal de atendimento acima. A identificação completa e o encarregado serão publicados antes de qualquer oferta paga, e este texto será revisado junto. Ver também os Termos de Uso.