Política de Cancelamento e Reembolso

O LICIVANT está em beta gratuita, por convite. Não há assinatura, não há preço, não há renovação automática e nenhum meio de pagamento é cadastrado — a tela de pagamento não existe nesta versão.

Esta página existe porque a política precisa estar publicada e legível desde já. Ela descreve as regras de cancelamento e reembolso que valerão quando houver oferta paga, e será revisada antes disso.

O convite libera o produto completo, sem cobrança e sem cartão. Nesta fase não anunciamos prazo nem preço: nada é debitado, não há renovação e nada é cobrado. A continuidade do acesso é combinada com o suporte.

Para continuar participando dos testes, escreva para suporte@licivant.com.br.

O cancelamento é feito pela própria plataforma, na área de assinatura da sua conta, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa.

Você também pode solicitar o cancelamento pelo e-mail suporte@licivant.com.br. Este endereço ainda não está em operação e precisa ser ativado antes de qualquer teste com terceiros.

O acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Não há bloqueio imediato ao cancelar no meio do mês.

Após esse prazo, a renovação deixa de ocorrer e o acesso é encerrado. Seus dados seguem o que está descrito na Política de Privacidade.

Não há reembolso proporcional por dias não utilizados do período já pago, salvo quando a lei determinar o contrário.

Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a contratação feita fora do estabelecimento comercial — como é o caso desta, realizada pela internet — pode ser desfeita em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do primeiro pagamento. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente.

Para exercer esse direito, escreva para suporte@licivant.com.br dentro do prazo. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Reembolso também é concedido em caso de cobrança indevida ou duplicada, mediante conferência.

Mudanças de valor são comunicadas com antecedência e só valem para períodos seguintes. Uma renovação já cobrada nunca é alterada retroativamente.

O LICIVANT organiza informações públicas de licitações e não substitui a leitura do edital nem garante vitória em qualquer disputa. A ausência de resultado comercial não é, por si só, motivo de reembolso.